Presas poderiam receber penas alternativas
Neste grupo, 1.519 detentas (ou 4% do total) respondem por delitos
que não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, quais sejam: furto
simples (1.194 detentas), apropriação indébita (19 detentas) e
receptação (306 detentas), todos crimes patrimoniais.
Tratam-se de casos em que, observados os critérios subjetivos
(antecedentes, conduta social e personalidade) e a não reincidência em crimes
dolosos, conforme o disposto no artigo 44 do Código Penal, a condenada
tem o direito à substituição da pena privativa de liberdade por
penas restritivas de direitos (alternativas).
Contudo, na prática, o que impera é a prisão. Penas alternativas ainda são
vistas como sinônimo de impunidade; são, por isso, menos incentivadas. O
espírito de revolta e de vingança, sustentado pelo populismo penal, traz a
satisfação social apenas quando o criminoso está atrás das grades, ainda que seu
crime seja de menor potencial ofensivo.
Nos últimos dez anos, o número de presas mulheres no Brasil cresceu
252%, uma taxa de crescimento duas vezes superior à dos homens, que foi
de 115% (veja: Mulheres
presas: aumento de 252% em dez anos).
O incentivo à maior aplicação de penas alternativas no Brasil é um dos
caminhos para a melhoria das condições nos presídios, para a diminuição da
criminalidade, bem como uma potencial reconstrução de vida dos diversos detentos
que respondem por crimes de menor potencial ofensivo no país.
*Colaborou Mariana Cury Bunduky, advogada e pesquisadora do Instituto de
Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Fonte: Conjur
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