A Comissão de Juristas
instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto
do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (11), uma proposta que aumenta
em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado
pratique um novo crime após o início desse cumprimento.
O Código Penal prevê,
atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior
a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime
e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30
anos. Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.
Fonte: http://www.uzlemfotos.blogspot.com.br/
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