Ubiratan Sanderson, Vice-Presidente do SINPEF/RS
O auditório lotado da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa durante Ato Público promovido pelo Ministério Público nesta quinta-feira, 7, simboliza o apoio da sociedade gaúcha à campanha da Instituição contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. A chamada “PEC da Impunidade”, que tramita na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. O evento contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; do Presidente da Associação do MP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; de um expressivo número de Promotores e Procuradores de Justiça; e de representantes de entidades e instituições públicas.
O encontro no Litoral Norte foi o lançamento no RS da campanha nacional “Brasil contra a Impunidade”, desenvolvida pela Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em todo país.
CONQUISTAS
Na abertura dos trabalhos, o PGJ fez um histórico das conquistas do Ministério Público a partir da Constituição Federal de 1988. “Não há dúvidas que desde lá o MP pode e deve investigar. Essa PEC é a reação dos interesses atingidos pelo trabalho firme que realizamos”, disse. Eduardo de Lima Veiga destacou que, normalmente, as Emendas Constitucionais visam a aprimorar a República. “A pergunta que sempre faço é a seguinte: aprovada essa Proposta vai diminuir a criminalidade? Nosso país vai melhorar? A resposta em ambos os casos é óbvia: não”.
RELATO
O Presidente da Associação do MP classificou o Ato Público como um momento cívico de manifestação da democracia. Ele fez duras críticas à PEC 37, que “alija o Ministério Público, titular da ação penal, e outras instituições da investigação criminal”. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto também fez um relato aos presentes do grande número de manifestações favoráveis à campanha “Brasil contra a Impunidade”, entre eles da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento dos Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (Medel)”.
MANIFESTAÇÕES
Após a fala institucional da Procuradoria-Geral de Justiça e da AMPRS, organizadores do ato público, foi aberto o espaço para manifestações de representantes de instituições e entidades públicas e privadas. O Deputado Federal Ronaldo Nogueira disse que o MP tem colaborado de forma extraordinária para moralização do país. “Trago aqui o apoio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a qual represento hoje, que defende o poder investigatório da Instituição”. Presidente em exercício da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Couto Terra frisou que o Ministério Público deve continuar atuando em casos nos quais a Polícia não tem condições, especialmente no combate à impunidade da elite da sociedade brasileira. Já o Deputado Estadual Jorge Pozzobom questionou: “caso aprovada essa PEC como fica função do MP de requisitar diligências investigatórias? Como fica sua condição de titular da ação penal? Vão alterar a Constituição também?”.
Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Barth ressaltou que “a PEC não trás nada de melhor para nossa sociedade” e que o Estado Democrático de Direito precisa do fortalecimento e não enfraquecimento de instituições como o MP. Já o Deputado Estadual Jurandir Maciel explicou que há uma interpretação errada por parte do legislador ao propor a Proposta de Emenda à Constituição 37. Ele também se comprometeu a levar a todos os colegas do Parlamento gaúcho o pedido de que apoiem a campanha “Brasil contra a Impunidade”.
O Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Coronel José Carlos Riccardi Guimarães pronunciou que a entidade que lidera também é contra a PEC 37, “pois a ninguém interessa a obscuridade”. Em nome da Associação do MP de Contas, Fernanda Ismael lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição é um retrocesso e vai contra os anseios da sociedade, “que quer sim a Instituição investigando”. Também presente, o Presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcha (MTG), Erival Bertolini disse comparecer ao evento “como um peão do Rio Grande, um representante da sociedade para dizer que apoiamos o MP nessa luta”.
Outra presença marcante foi do Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan Sanderson. “Os agentes federais entendem que essa PEC é uma involução da sociedade, é andar para trás”. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, destacou que, ao longo dos anos, várias propostas também tentaram extinguir o diminuir o TCE. “Precisamos é atuar de forma integrada, fortalecer as instituições públicas. Essa PEC foi proposta pelas perturbações e incômodos que o trabalho dos colegas do MP causa”. No mesmo sentido, a integrante do Conselho Deliberativo da Ajuris, Jane Vidal, disse que a medida proposta vai contra democracia e o propósito de desenvolvimento da sociedade brasileira.
O Presidente da Fundação Escola Superior do MP, Mauro Souza, disse que a iniciativa tem sentido de diminuir a cidadania posta na Constituição de 1988. “Em outras áreas, o Ministério Público divide, por exemplo, a investigação civil. Tenho convicção que com mobilizações como esta a PEC 37 não passará. A cidadania prevalecerá”. Vice-Presidente da Associação Brasil sem Grades, Jacó Zylbersztejn também manifestou apoio ao MP e ressaltou que a entidade defende o endurecimento da legislação penal. Por fim, o representante da Associação Nacional dos Procuradores da República, Roberto Tomé, frisou que, “curiosamente quando o Brasil consegue um reconhecimento histórico pelo combate à corrupção se tem notícia de uma PEC como essa”.
AGRADECIMENTO
Após as manifestações de apoio, Eduardo de Lima Veiga fez um agradecimento em nome da organização da campanha do Ministério Público contra a PEC da Impunidade. “Não há dúvidas de que a Constituição deu ao Ministério Público o dever de investigar. Essa Proposta de Emenda à Constituição é uma reação à nossa atuação. É corporativa e interessa, unicamente, aos corruptos e corruptores”, disse.
SILÊNCIO
No final do Ato Público foi realizado um minuto de silêncio em memória das vítimas da tragédia ocorrida em Santa Maria na madrugada de 27 de janeiro, quando 238 jovens perderam a vida durante incêndio que atingiu a Boate Kiss.
Fonte: Site MP/RS
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