Quando se trata de crimes e penas, é
relativamente fácil conhecer o pensamento médio do brasileiro: 1) nosso
sentimento de justiça nos leva a desejar sempre a prisão dos réus, como castigo
por um mal que cometeram; 2) queremos que o cumprimento da pena ocorra muito
longe de nós, de preferência em outra cidade, para que nosso meio não seja
contaminado; 3) não nos interessa saber o modo como a pena é cumprida (amiúde,
a notícia de más condições carcerárias nos agrada, porque satisfaz nosso desejo
de vingança); 4) pelas razões anteriores, não nos interessa cobrar do Estado a
construção de presídios ou a criação de condições para que seja mantida a
dignidade dos presos.
A ideia do Direito Penal máximo está
arraigada entre nós, sem a menor preocupação com as consequências práticas do
desejo de condenação. O bordão “a polícia prende, o juiz solta” reflete bem
esse sentimento, mas quem assim fala não costuma lembrar que nossos presídios
estão todos superlotados e simplesmente explodiriam se fossem cumpridos todos
os mandados de prisão expedidos.
Não percebe a sociedade que a questão
vai para muito além do desrespeito aos direitos humanos: ao manter os presos em
condições subumanas e submetidos ao crime organizado que comanda o interior das
cadeias, nosso sistema contribui para que, ao final da pena, retornem ao
convívio social prontos para cometerem mais crimes, provavelmente em
intensidade maior do que aqueles que ensejaram a condenação anterior.
Precisamos refletir bem quando
discutimos a legislação penal e a que trata do cumprimento das penas. Se
queremos mais presos, precisamos ter claro que há um preço para isso. Ao
avaliar o custo de construção de uma das penitenciárias anunciadas pelo Governo
do Estado, a de Arroio dos Ratos, insuficiente para atacar o problema de
superlotação do Presídio Central, podemos constatar que a criação de cada vaga
para preso, sem considerar todo o custo posterior de manutenção, sairá pelo
preço de R$ 36 mil.
Este cálculo não pode deixar de ser
feito. O Brasil é hoje o terceiro país do mundo em população carcerária,
perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Somente em nosso Estado, a
população carcerária passou de 12 mil para 30 mil nos últimos quinze anos.
Não podemos nunca esquecer que isso
tem um custo; são valores que deixam de ir para a educação, saúde e até para a
segurança. É uma escolha que fazemos. Mas, uma vez feita a escolha, nossa
responsabilidade e a dos nossos governantes é assegurar que haja vagas
suficientes e dignas para o cumprimento da pena.
É para discutir essas questões que as
entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária realizam amanhã (2/8),
no auditório do Presídio Central, o seminário O Presídio Central e a realidade
prisional: quantos presos queremos ter?, no qual discutirão com as autoridades,
com estudiosos da matéria e com os próprios presos as soluções para esse grave
problema.
Pio Giovani Dresch, Juiz de Direito
no Rio Grande do Sul
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