DECISÃO
Potencial lesivo de
faca com lâmina de 15 cm é óbvio e dispensa perícia para aumentar a pena de
roubo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
negou habeas corpus a um homem que foi condenado como incurso no artigo 157,
parágrafo 1º, do Código Penal, porque teria subtraído, mediante grave ameaça,
exercida com o emprego de uma arma branca (faca), determinada quantia em
dinheiro que se encontrava com a cobradora de um ônibus.
A Defensoria
Pública requereu a exclusão da causa especial de aumento de pena, visto que a
faca, apesar de apreendida, não foi periciada. A defesa argumentou que os
depoimentos das vítimas não bastariam para comprovar a potencialidade lesiva do
artefato.
Para analisar o caso, o ministro Og Fernandes apontou
entendimento firmado na Terceira Seção, de que não há necessidade de apreensão
da arma e sua submissão à perícia, quando sua utilização for comprovada por
outros meios de prova.
Na hipótese, contudo, as instâncias ordinárias
consideraram incontroversa a capacidade vulnerante do instrumento – faca de
inox, com 15 cm de lâmina – que foi encontrado em poder do paciente na ocasião
do flagrante.
Além do mais, as vítimas atestaram o seu efetivo uso no
roubo praticado dentro do ônibus. Para o ministro, a potencialidade lesiva da
faca, nesse caso, é óbvia, sendo dispensável a perícia técnica. A Turma negou o
pedido e manteve a majorante de forma unânime.
Fonte: STJ
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