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Reforma do Código Penal – Comissão se reúne em audiência pública

Posted by Chrystiano Angelo On segunda-feira, 19 de março de 2012 0 comentários

Reforma do Código Penal – Comissão se reúne em audiência pública



Fonte da imagem: http://www.google.com.br/imgres?q=c%C3%B3digo+penal&hl=pt-BR&biw=1280&bih=831&tbm=isch&tbnid=e_P9zS3j8UtblM:&imgrefurl=http://www.meionorte.com/noticias/policia/reforma-no-codigo-penal-muda-regras-da-prisao-preventiva-136942.html&docid=RmJdwvus-MAZzM&imgurl=http://www.meionorte.com/imagens/2011/07/03/NOT-reforma-no-codigo-penal-muda-regras-da-prisao-preventiva1309697323.jpg&w=400&h=270&ei=VYg-T-X8Ku_J0AGvxsG9Bw&zoom=1&iact=hc&vpx=179&vpy=488&dur=4430&hovh=184&hovw=273&tx=154&ty=53&sig=112664447494966256168&page=5&tbnh=143&tbnw=191&start=122&ndsp=30&ved=0CPcEEK0DMIYB
Síntese da notícia:
No dia 24.02.2012, a comissão de reforma do Código Penal que foi instalada em outubro de 2011, se reuniu novamente às 14h, no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Nesta reunião foram discutidos diversos temas, contudo, foi dada preferência aos temas relativos ao capítulo dos crimes contra a vida.
O presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, convidou inúmeras entidades que  enviaram seus representantes para a reunião com o intuito de ampliar as discussões e as ideias para a reforma do Código, ainda estão sendo recebidas ideias de cidadãos da sociedade civil, que serão avaliadas posteriormente pela comissão.
As discussões foram bastante polêmicas pois trataram de assuntos como a eutanásia, a ortotanásia e o aborto (aborto anencefálico, aborto até a 12ª semana), homicídio no trânsito decorrente de embriaguez ao volante, homicídio em razão da violência de gênero, homicídio em razão de homofobia entre outros.
A comissão tem prazo para conclusão do anteprojeto até 31 de maio, quando o texto deverá ser entregue ao presidente do Senado, para, aí sim, iniciarem-se os debates entre os parlamentares.
O objetivo da comissão é construir um código mais próximo da atual realidade brasileira e que atenda suas necessidades, já que o Código Penal vigente é de 1940.

Fonte:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Comissão de reforma do Código Penal faz audiência pública dia 24 de fevereiro. 16 de fev. de 2012 Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=104771 Acesso em 17 fev. 2012.

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