A primeira decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a atuação irregular de escritórios estrangeiros no Brasil causou repercussão na imprensa especializada. Depois que a ConJur publicou a notícia em primeira mão na última segunda-feira (9/5), o jornal Valor Econômico também veiculou reportagem nesta quarta (11/5), relatando detalhes do caso. Segundo a notícia, assinada pelas repórteres Maíra Magro e Adriana Aguiar, o órgão julgador agravou a pena de censura imposta pela OAB-SP e suspendeu a sociedade.
Sem citar nomes, a reportagem explica que o caso teve origem em São Paulo e foi levado à OAB por denúncia de um escritório da capital. Os autores da denúncia alegaram que não concordavam com os rumos da parceria com o escritório estrangeiro. A sociedade se dissolveu e representantes do escritório entraram com uma denúncia contra os antigos sócios na OAB.
A ConJur apurou que o denunciante foi o escritório Moreira Lima Advogados, com atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro, e a banca estrangeira acusada de atuar ilegalmente no país é a Steal Hector Davis LLP, comprada em 2005 pela Squire Sanders & Dempsey LLP, recomendada pela atuação internacional na edição de 2011 do prêmio Chambers Global. A banca ainda é associada à Stroeter, Royster & Ohno Advogados, também com forte atuação internacional.
"Estava ocorrendo uma advocacia por estrangeiros dentro de um escritório nacional, o que é absolutamente vedado", disse ao Valor a conselheira da OAB Márcia Melaré. Segundo ela, escritórios de outros países podem atuar no Brasil somente como consultores em direito estrangeiro, desde que façam cadastro na OAB, e as bancas que fizerem esse tipo de parceria devem manter independência uma das outras. "Os escritórios não podem ocupar o mesmo local e um não pode estar vinculado ao outro, ou seja, o estrangeiro não tem o poder de comandar ou influenciar a gestão do escritório nacional", afirmou.
De acordo com o Valor, os advogados punidos informaram que entrarão com recurso, para que o caso seja analisado pelo órgão especial do Conselho Federal da OAB. Um deles afirmou que a parceria com a banca estrangeira terminou em 2005 e não violou o regimento da OAB, mas reconheceu que os dois escritórios ocupavam o mesmo prédio. O fato, segundo ele, se justifica pela necessidade de troca de informações. "O que me desagrada na decisão é que ela subestima o advogado brasileiro, presume que ele será inferiorizado perante o estrangeiro, e eu não acredito nisso.
Fonte: Conjur
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