BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal. Foram 18 votos favoráveis e uma abstenção. A votação no plenário do Senado deve ocorrer depois do segundo turno das eleições. Teori Zavascki foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga, após aposentadoria do ministro Cézar Peluso. Na sessão, Zavascki defendeu a manutenção do foro privilegiado para autoridades
- No julgamento de uma autoridade existem forças que atuam contra e a favor. Os tribunais superiores têm capacidade de reagir com mais imparcialidade.
Ele também defendeu o poder de investigação do Ministério Público.
- No meu entender não existe monopólio da polícia judiciária para investigar, senão teríamos dificuldade de explicar as CPIs, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) , CGU (Controladoria-Geral da União) e Banco Central. E a ação penal pode ser instaurada independente de inquérito policial. O Ministério Público pode investigar e oferecer denúncia sem inquérito.
O ministro criticou a publicidade dada ao processo de tomada de decisões do Supremo:
- O excesso de exposição não colabora para as boas decisões. Esse sistema brasileiro é inédito. Em geral, nas cortes de Justiça, as decisões são tomadas em sessões reservadas e depois são publicadas bem fundamentadas.
Durante a primeira sessão para sabatiná-lo, em setembro, a oposição e senadores independentes da base aliada obstruíram a sabatina porque queriam a garantia de que Zavascki, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não participaria do julgamento do mensalão. O temor era que ele pedisse vistas do processo.
Na ocasião, Zavascki deixou a questão em aberto, afirmando que a decisão sobre a participação no julgamento do mensalão não é do ministro, mas do colegiado do STF:
- Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um eventual juiz que chega a um tribunal que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/novo-ministro-do-stf-defende-foro-privilegiado-6425485#ixzz2JzyJNBUm
fonte: http://oglobo.globo.com/pais/novo-ministro-do-stf-defende-foro-privilegiado-6425485
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