Apoio internacional ao Ministério Público
Mobilizados contra a Proposta de Emenda Constitucional37, promotores e procuradores de Justiça conquistaram apoio internacional contra o projeto que retira doMinistério Público (MP) o poder de investigação em matérias criminais. Provocada pelo movimento MP Democrático a se manifestar sobre a chamada PEC 37, a entidade europeia Medel (que significa Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade, e congrega 17 organizações de membros de MPs e da magistratura) divulgou uma carta aberta, na qual relata "enorme preocupação" com a matéria, que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado.
O movimento brasileiro vai promover em um seminário internacional, com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cujo tema será a PEC 37. Na carta aberta, o jurista português António Clunya, presidente da Medel, relata que a notícia foi recebida com "estupefação" durante reunião da entidade, em 2 e 3 de fevereiro, em Berlim.
"No âmbito dos sistemas de Justiça dos países da União Europeia e do Conselho da Europa, o atual estatuto constitucional do Ministério Público brasileiro tem constituído uma referência e tem sido debatido e exposto como exemplo, sempre que foi necessário proceder a reformas em alguns dos países europeus que democratizaram os sistemas de Justiça", destaca a carta da Medel.
Para o vice-presidente do movimento Ministério Público Democrático e promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu, a manifestação tem importância na mobilização contra a PEC 37. "A Medel dá uma visão técnica de quem não está contaminada pelos debates internos. A importância dessa moção é fundamental por vir de uma organização internacional que está atenta a tudo que acontece no mundo", afirmou. (Correio Braziliense)
Fonte: http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100335207/apoio-internacional-ao-ministerio-publico
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