A polícia e a Justiça brasileira vão ganhar instrumentos para punir os chamados crimes virtuais.
As novas leis aprovadas no Congresso ainda precisam da sanção da presidente da República para entrar em vigor. Elas tornam crime invadir computador; pegar informações sem autorização para obter vantagens; produzir ou distribuir programas que facilitem a violação de máquinas; instalar ou disseminar vírus. As penas variam de três meses a cinco anos de prisão, mais multa.
A clonagem de cartão de crédito ou débito por meio eletrônico é equiparada ao crime de falsificação de documento, e mensagens com conteúdo racista terão que ser retiradas do ar imediatamente.
Pela lei que está em vigor hoje, qualquer ação desonesta feita pela internet só pode ser punida se for comparável a outro tipo de crime. Por exemplo, acessar a conta bancária de outra pessoa e tirar dinheiro de lá é roubo, inclusive pelos meios virtuais. Mas copiar senhas, informações ou fotografias não é um crime previsto no Código Penal. Até agora, cada cidadão precisa se proteger sozinho.
Em maio, a atriz Carolina Dieckmann teve o computador invadido por hackers. Fotos pessoais foram copiadas e reproduzidas na internet. Os responsáveis foram identificados e são investigados apenas por extorsão, porque pediram dinheiro para não divulgar o material.
A nova lei exige que seja criada uma delegacia especializada em crimes praticados na internet.
“A estrutura é essencial para que essa legislação seja efetivamente aplicada, e as pessoas, os cidadão sejam protegidos, e a gente consiga dar a segurança que a sociedade necessita”, avalia Carlos Sobral, delegado da Polícia Federal.
Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/11/congresso-aprova-novas-leis-para-punir-crimes-virtuais.html
0 comentários:
Postar um comentário