A comissão que discute as mudanças no Código Penal Brasileiro incluiu no texto do anteprojeto a criminalização do enriquecimento ilícito. Segundo informações da Agência Senado, a medida foi defendida pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. "Esse é um tipo penal previsto na convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) contra a corrupção, que foi assinada pelo Brasil e ainda não foi tipificado em nosso ordenamento", disse.
A comissão também definiu que a pena para o crime de enriquecimento ilícito deve variar de um a cinco anos. O anteprojeto também deve propor o fim da distinção entre os crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos e os que forem praticados por particulares. A medida foi proposta pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves, que é o relator da comissão.
O prazo para que a comissão apresente o anteprojeto se encerra no final de maio. Quando isso ocorrer, a matéria passará a tramitar no Senado sob a forma de projeto de lei
1 comentários:
JÁ ESTAVA NA HORA DE CRIAR LEIS QUE BARRASSEM A CORRUPÇÃO DESENFREADA QUE OCORRE NO BRASIL, QUANDO JULGADOS CONDENADOS PELA NOSSA JUSTIÇA, NADA ACONTECE COM RELAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO SURRUPIADO QUE CONTINUA EM PODER DESSES CORRUPTOS, E GOZANDO DA CARA POVO QUE VIVE SENDO HUMILHADO E ASSALTADO POR ESSA CAMARILHA DE CORRUPTOS INSTALADA E PERPETUADA NAS TETAS DO PODER. E UMA PROVA DO PODERIO ECONÔMICO NACIONAL, É QUE APESAR DE TANTOS ROUBALHEIRA DO PATRIMÔNIO DO POVO,O PAÍS CONTINUA CRESCENDO O QUE COMPROVA QUE SE OS REPRESENTANTES DESSE MESMO POVO, COM RARAS EXCEÇÕES, CUMPRISSEM O QUE PROMETEM NAS ÉPOCAS DE ELEIÇÕES, DE TRABALHAREM EM FAVOR DA NAÇÃO, PODERIA FAZER MUITO EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.
ESTA É MINHA OPINIÃO A RESPEITO DA HONESTIDADE DA MAIORIA DOS NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS.
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