Princípio da reciprocidade é aplicado para espanhóis
Síntese da notícia:
A partir de 02 de abril deste ano, a entrada de espanhóis no Brasil será mais dificultosa. Em face do princípio da reciprocidade o Ministério das Relações Exteriores decidiu que os espanhóis que quiserem entrar no país terão de cumprir requisitos similares aos exigidos de brasileiros que querem entrar na Espanha.
Para tanto, o Ministério determinou que os espanhóis terão que apresentar passaporte válido pelo prazo mínimo de seis meses e os comprovantes de passagens de ida e volta. Ademais, o espanhol que venha a se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva e se for se hospedar na casa de amigos ou parentes terá que apresentar uma carta-convite, que deverá conter o comprovante de residência e a assinatura do responsável pela residência na qual vá se hospedar.
O espanhol que pretenda visitar o Brasil terá, ainda, que comprovar uma renda mínima que seja suficiente para arcar com R$170 (cento e setenta reais) de despesas, por dia, em território brasileiro.
Essa medida já vem sendo estudada desde junho de 2011, quando o nosso ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, no Congresso Nacional, conversou com parlamentares acerca das constantes reclamações de brasileiros impedidos de entrar na Espanha. Patriota ainda conversou com a chanceler espanhola, Trinidad Jiménez, lembrando-a de que poderia ser adotado pelo Brasil o chamado acordo de reciprocidade.
Assim, como as exigências em face dos brasileiros continuam, passaremos, em abril, a aplicar o princípio da reciprocidade aos espanhóis que queiram entrar no Brasil, de modo que estes terão de preencher requisitos similares aos impostos aos brasileiros que entram na Espanha.
Fonte:
SPIGLIATTI, Solange. A partir de abril, Brasil fará exigência para espanhóis que queiram entrar no país. Estadao.com.br – 22 de fev. de 2012. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,a-partir-de-abril-brasil-fara-exigencia-para-espanhois-que-queiram-entrar-no-pais,839000,0.htm Acesso em: 22 de fev. de 2012.
Fonte: http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2012/02/22/principio-da-reciprocidade-e-aplicado-para-espanhois/
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