Juízes federais: "Mensalão não empareda o STF
Ajufe não acompanha declarações de Calandra
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que, junto com a Anamatra (reúne juízes do Trabalho), questionou no Supremo Tribunal Federal os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, divulga "Nota à Imprensa" evidenciando que não acompanha as avaliações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sobre a crise por que atravessa o Judiciário.
A nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Grabiel Wedy, nega que o processo do mensalão "esteja por trás da crise do Poder Judiciário". Wedy afirma que os juízes federais discordam de que o mensalão estaria "emparedando" a atuação do STF.
A tese do "emparedamento" foi atribuída ao presidente da AMB, Nelson Calandra, em encontro de magistrados realizado no Piauí, na última quinta-feira (26/1). Segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo", Calandra afirmou que “o Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces do Judiciário”, numa referência à ação penal do mensalão.
Eis a íntegra da nota da Ajufe:Mensalão não empareda STF
Os juízes federais brasileiros discordam que o “processo do mensalão esteja por trás da crise do Poder Judiciário” e estaria “emparedando o STF” em sua atuação.
Primeiro, porque o STF, guardião de nossa Magna Carta, é imune a pressões de toda e qualquer espécie, ainda mais deste jaez, e é merecedor de nossa confiança. Os Ministros do STF são homens probos, cada qual com seu estilo, detentores de total credibilidade.
Segundo, porque o momento por que passa o Poder Judiciário nada tem haver com dito processo que envolveu figuras públicas da política nacional em rumoroso escândalo de corrupção, mas, sim, com a necessidade da adoção de uma agenda positiva para a qual devem contribuir, obrigatoriamente, os Poderes Executivo e Legislativo como Poderes do Estado.
A “crise” por que passa o Judiciário é notabilizada, também, pela falta de segurança dos juízes que atuam na esfera criminal (a juíza Patrícia Acioli foi assassinada, centenas de magistrados estão ameaçados e os projetos de lei de segurança dos juízes estão parados no Congresso); pela ausência de revisão do teto remuneratório moralizador do serviço público, em descumprimento ao Art. 37, inc. X, da Constituição Federal, ao longo dos últimos sete anos; e pela falta de orçamento do Poder Judiciário para 2012 (avis rara em nosso regime republicano), por imposição do Poder Executivo, em menoscabo aos Arts. 84, inc. XXIII e 99 da Constituição Federal.
A construção de uma agenda positiva entre as cúpulas dos Três Poderes para a Justiça, atenta para a Constituição da República e para o princípio da independência dos Poderes, que vige em todas as Constituições democráticas do mundo, é a única alternativa para a saída da evidente crise institucional existente. Argumentos de cunho pseudo-econômicos, alinhados de forma hipotética e sem consistência, não podem sobrepor-se ao texto Constitucional. No mesmo sentido, a falta de diálogo não pode suplantar ao entendimento, à sensatez e ao argumento constitucional.
O Estado brasileiro - os Três Poderes da República - tem a responsabilidade na elaboração de uma agenda positiva, marcada pelo diálogo institucional, para a construção de uma Justiça mais acessível, rápida e que, no aspecto criminal, não admita a corrupção e a impunidade no país. É dessa Justiça acessível, transparente, ágil e incorruptível que o povo brasileiro precisa.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que, junto com a Anamatra (reúne juízes do Trabalho), questionou no Supremo Tribunal Federal os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça, divulga "Nota à Imprensa" evidenciando que não acompanha as avaliações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sobre a crise por que atravessa o Judiciário.A nota, assinada pelo presidente da Ajufe, Grabiel Wedy, nega que o processo do mensalão "esteja por trás da crise do Poder Judiciário". Wedy afirma que os juízes federais discordam de que o mensalão estaria "emparedando" a atuação do STF.
A tese do "emparedamento" foi atribuída ao presidente da AMB, Nelson Calandra, em encontro de magistrados realizado no Piauí, na última quinta-feira (26/1). Segundo reportagem de "O Estado de S. Paulo", Calandra afirmou que “o Supremo está emparedado por pessoas que querem abalar os alicerces do Judiciário”, numa referência à ação penal do mensalão.
Eis a íntegra da nota da Ajufe:Mensalão não empareda STF
Os juízes federais brasileiros discordam que o “processo do mensalão esteja por trás da crise do Poder Judiciário” e estaria “emparedando o STF” em sua atuação.
Primeiro, porque o STF, guardião de nossa Magna Carta, é imune a pressões de toda e qualquer espécie, ainda mais deste jaez, e é merecedor de nossa confiança. Os Ministros do STF são homens probos, cada qual com seu estilo, detentores de total credibilidade.
Segundo, porque o momento por que passa o Poder Judiciário nada tem haver com dito processo que envolveu figuras públicas da política nacional em rumoroso escândalo de corrupção, mas, sim, com a necessidade da adoção de uma agenda positiva para a qual devem contribuir, obrigatoriamente, os Poderes Executivo e Legislativo como Poderes do Estado.
A “crise” por que passa o Judiciário é notabilizada, também, pela falta de segurança dos juízes que atuam na esfera criminal (a juíza Patrícia Acioli foi assassinada, centenas de magistrados estão ameaçados e os projetos de lei de segurança dos juízes estão parados no Congresso); pela ausência de revisão do teto remuneratório moralizador do serviço público, em descumprimento ao Art. 37, inc. X, da Constituição Federal, ao longo dos últimos sete anos; e pela falta de orçamento do Poder Judiciário para 2012 (avis rara em nosso regime republicano), por imposição do Poder Executivo, em menoscabo aos Arts. 84, inc. XXIII e 99 da Constituição Federal.
A construção de uma agenda positiva entre as cúpulas dos Três Poderes para a Justiça, atenta para a Constituição da República e para o princípio da independência dos Poderes, que vige em todas as Constituições democráticas do mundo, é a única alternativa para a saída da evidente crise institucional existente. Argumentos de cunho pseudo-econômicos, alinhados de forma hipotética e sem consistência, não podem sobrepor-se ao texto Constitucional. No mesmo sentido, a falta de diálogo não pode suplantar ao entendimento, à sensatez e ao argumento constitucional.
O Estado brasileiro - os Três Poderes da República - tem a responsabilidade na elaboração de uma agenda positiva, marcada pelo diálogo institucional, para a construção de uma Justiça mais acessível, rápida e que, no aspecto criminal, não admita a corrupção e a impunidade no país. É dessa Justiça acessível, transparente, ágil e incorruptível que o povo brasileiro precisa.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
fonte: Blog do Fred
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