CNJ julga pedido para anular promoções do TJ-MG
Anamages diz que juízes mais antigos foram preteridos
Tribunal diz que aguardará e cumprirá a decisão final
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta terça-feira na Folha (*), revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está julgando uma reclamação que pede a anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009.
O julgamento teve origem na acusação de que juízes mais antigos foram preteridos nessas promoções, com o favorecimento a parentes de desembargadores do TJ-MG e a ex-dirigentes da Associação Mineira de Magistrados (Amagis).
O requerimento foi protocolado em 2009 no CNJ pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
Tribunal diz que aguardará e cumprirá a decisão final
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta terça-feira na Folha (*), revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está julgando uma reclamação que pede a anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009.O julgamento teve origem na acusação de que juízes mais antigos foram preteridos nessas promoções, com o favorecimento a parentes de desembargadores do TJ-MG e a ex-dirigentes da Associação Mineira de Magistrados (Amagis).
O requerimento foi protocolado em 2009 no CNJ pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).
O julgamento foi interrompido em dezembro último, com pedido de vista, depois que dois conselheiros do CNJ reconheceram que o TJ-MG não cumpriu resolução, em vigor na época, prevendo que as promoções por merecimento exigiam a publicação de edital e a adoção de critérios objetivos na apuração da produtividade, frequência e aperfeiçoamento dos magistrados. A votação deverá ser retomada em fevereiro.
O atual presidente da Anamages, Antonio Sbano, diz que não estão sendo questionadas as promoções efetuadas depois do ajuizamento da reclamação no CNJ, pois o TJ-MG passou a publicar os editais. Igualmente, informa que a Anamages não discute a promoção de juízes de primeiro grau feitas observando-se o processo legal.
Entre os 17 promovidos, há sete ex-dirigentes da Amagis, entre os quais Nelson Missias de Morais, atual secretário-geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e Doorgal Andrada, promovido quando era vice-presidente da AMB na gestão do juiz pernambucano Mozart Valadares, que antecedeu o desembargador paulista Nelson Calandra à frente da maior entidade de juízes.
Andrada e Missias veem na reclamação uma retaliação da Anamages, fruto de disputas associativas no Judiciário mineiro.
Entre os 17 promovidos, há sete ex-dirigentes da Amagis, entre os quais Nelson Missias de Morais, atual secretário-geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), e Doorgal Andrada, promovido quando era vice-presidente da AMB na gestão do juiz pernambucano Mozart Valadares, que antecedeu o desembargador paulista Nelson Calandra à frente da maior entidade de juízes.
Andrada e Missias veem na reclamação uma retaliação da Anamages, fruto de disputas associativas no Judiciário mineiro.
A reclamação é assinada pelo primeiro presidente da Anamages, desembargador Elpídio Donizetti Nunes, que anteriormente presidiu a Amagis e teve suas contas questionadas por Andrada, que o sucedeu no cargo.
A Anamages recorre ao CNJ apesar de fazer oposição ao controle externo do Judiciário. A entidade questionou no Supremo Tribunal Federal, sem sucesso, a resolução do CNJ que proibia o nepotismo nos tribunais. Em maio de 2011, o CNJ instaurou procedimento disciplinar para apurar a nomeação, por Donizetti, de sua ex-mulher, servidora do Tribunal de Justiça, para um cargo de assessora.
Sbano diz que, “a partir do momento em que o STF declarou constitucional a criação do CNJ, só nos restou acatar a decisão”.
O TJ-MG informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará o resultado do julgamento e cumprirá o que for decidido.
A Anamages recorre ao CNJ apesar de fazer oposição ao controle externo do Judiciário. A entidade questionou no Supremo Tribunal Federal, sem sucesso, a resolução do CNJ que proibia o nepotismo nos tribunais. Em maio de 2011, o CNJ instaurou procedimento disciplinar para apurar a nomeação, por Donizetti, de sua ex-mulher, servidora do Tribunal de Justiça, para um cargo de assessora.
Sbano diz que, “a partir do momento em que o STF declarou constitucional a criação do CNJ, só nos restou acatar a decisão”.
O TJ-MG informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardará o resultado do julgamento e cumprirá o que for decidido.
O desembargador Nelson Missias de Morais, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), diz que "a Anamages não tem credibilidade e legitimidade para questionar as promoções". Segundo Missias, “as promoções foram feitas pelas regras vigentes, e, na época, não precisava edital nem inscrição”.
O desembargador Doorgal Andrada também entende que se trata de “uma disputa de fim associativo”. “Estou com a consciência tranquila. Não me inscrevi. O que o CNJ decidir eu vou aplaudir. Estou muito tranquilo. Não era presidente do tribunal, quando houve a promoção. Não havia inscrição nem edital. Se houve erro, foi dos presidentes do tribunal que fizeram essas promoções”, diz Andrada. Ele diz que a Anamages não incluiu em sua lista amigos de Donizetti que também foram promovidos. “A lei não pode valer para uns e não valer para os amigos dele”, diz.
O desembargador Doorgal Andrada também entende que se trata de “uma disputa de fim associativo”. “Estou com a consciência tranquila. Não me inscrevi. O que o CNJ decidir eu vou aplaudir. Estou muito tranquilo. Não era presidente do tribunal, quando houve a promoção. Não havia inscrição nem edital. Se houve erro, foi dos presidentes do tribunal que fizeram essas promoções”, diz Andrada. Ele diz que a Anamages não incluiu em sua lista amigos de Donizetti que também foram promovidos. “A lei não pode valer para uns e não valer para os amigos dele”, diz.
(*) Íntegra disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa do Grupo Folha, que edita a Folha
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