EXERCÍCIOS - ARTS. 288, 297, 299, 312, 316 e 317 do CP
1. Considere a seguinte situação hipotética: PEDRO, LIA, MARINA e GEOVANA eram servidores temporários de uma determinada prefeitura municipal, trabalhando no setor de contabilidade. Resolveram, então, arquitetar um plano para subtrair dinheiro da municipalidade através de várias ações (ainda indeterminadas), utilizando-se para tanto de diversas “empresas fantasmas” e de quaisquer outros artifícios criminosos que fossem necessários. Durante um mês se reuniram para realizar as tratativas para iniciar a empreitada criminosa, tendo entrado em contato com indivíduos que seriam seus “laranjas”, pesquisado taxas que teriam que pagar para constituição das firmas, entre outros detalhes. Antes, contudo, de constituírem as “empresas fantasmas” e sem ter desviado ou tentado concretamente desviar qualquer valor, foram os mesmos exonerados dos cargos que ocupavam, o que os fez desistirem do plano.
Em referida situação:
a) Não ocorreu qualquer crime.
b) Ocorreu o crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CP) em sua forma tentada.
c) Ocorreu o crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CP) em sua forma consumada em concurso com o crime de peculato (art. 312 do CP) tentado.
d) Houve apenas o crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CP) em sua forma consumada.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
2. Considere a seguinte situação hipotética: RONALDO, gerente geral de uma agência da Caixa Econômica Federal, tinha R$ 50.000,00 reais para receber de seu sogro quando ele chegasse de viagem, o que iria ocorrer em 25/12/2011. Como planejava, contudo, comprar um carro para dar de presente para sua esposa na noite de Natal, resolveu pegar o valor de R$ 40.000,00 que um cliente de sua agência, chamado RUI, tinha deixado com ele para ser depositado no dia 23/12/2011, planejando devolvê-lo logo no dia 26/12/2011 (primeiro dia útil após o Natal). Comprou o veículo com esse dinheiro e presenteou sua esposa. Ocorre, todavia, que seu sogro não chegou na data planejada, tendo-lhe apenas avisado por telefone que não teria como pagá-lo de imediato. No dia 26/12/2011, RUI compareceu à agência e reclamou que os R$ 40.000,00 não apareciam no saldo de sua conta. RONALDO, então, explicou o ocorrido, tendo RUI, furioso, imediatamente procurado a Polícia para noticiar o caso. Após isso, RONALDO se apressou e conseguiu um empréstimo, tendo imediatamente depositado os R$ 40.000,00 na conta de RUI.
Nessa situação:
a) Não ocorreu crime nenhum, pois o peculato de uso não se caracteriza infração penal.
b) Não ocorreu o crime de peculato, pois o recurso subtraído foi de um particular e não da empresa pública, fato este que descaracteriza tal figura típica.
c) Ocorreu o crime de peculato, incidindo ainda um aumento de pena de terça parte.
d) Ocorreu o crime de peculato, sem qualquer aumento de pena.
e) Ocorreu o crime de peculato, porém houve arrependimento eficaz (integral reparação do dano), tornando o fato impunível.
3. Considere a seguinte situação hipotética: JÚLIO, servidor público municipal investido no cargo de fiscal da vigilância sanitária, exigiu de RODOLFO, proprietário de um restaurante, o valor de R$ 5.000,00 sob de pena de lavrar contra ele vários autos de infração. RODOLFO marcou com JÚLIO para entregar o valor exigido em uma praça na frente do seu estabelecimento no próximo dia. Ocorre que a Polícia estava monitorando as ações do fiscal em questão, tendo abordado os dois no momento da entrega do dinheiro.
Nessa situação:
a) Os dois devem responder pelo crime de corrupção passiva.
b) JÚLIO deve responder pelo crime de corrupção passiva e RODOLFO deve responder pelo delito de corrupção ativa.
c) JÚLIO deve responder pelo crime de concussão. RODOLFO não cometeu qualquer crime ao pagar o valor exigido pelo fiscal.
d) JÚLIO deve responder por concussão; sendo que RODOLFO deve responder por este mesmo crime na condição de partícipe.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
4. Considere a seguinte situação hipotética: GERSON, que é policial militar, flagrou sua filha JULIANA, de 20 anos de idade, trazendo consigo um cigarro de maconha para consumo pessoal. Ficou extremamente irritado, tendo dado imediatamente um soco muito forte na jovem, provocando-lhe lesão corporal grave.
Nessa situação:
a) Poderá ser aplicada ao policial GERSON a Lei Maria da Penha. No tocante a JULIANA, cabe reconhecer que a mesma praticou o crime de tráfico de drogas.
b) Não poderá ser aplicada a GERSON a Lei Maria da Penha. JULIANA não cometeu qualquer crime.
c) Poderá ser aplicada a GERSON a Lei Maria da Penha. JULIANA não deverá ser considerada traficante, mas sim usuária de drogas para fins de responsabilização penal.
d) GERSON não cometeu qualquer crime, de modo que incabível a aplicação da Lei Maria Penha. JULIANA também não cometeu nenhuma infração penal.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
5. Considere a seguinte situação hipotética: LUIZ, 20 anos de idade, estava viajando quando sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação venceu. Como estava muito ocupado, sem tempo para providenciar a renovação do prazo, decidiu alterar a data de vencimento. Apagou a data original e imprimiu uma nova no lugar. Como já tinha trabalhado em uma gráfica, teve facilidade para fazer a alteração de data com excelente qualidade. Ocorre, todavia, que certo dia, estava dirigindo seu carro portando essa habilitação, ocasião em que foi parado por policiais rodoviários federais. Ficou assustado, abandonou o carro e saiu correndo. Os policiais correram atrás do mesmo e o detiveram. Ao revistarem LUIZ encontraram com ele a CNH referida. Checaram no Sistema e constataram que a data de vencimento havia sido alterada. Nessa situação, qual(is) crime(s) deve(m) ser imputado(s) a LUIZ? Justifique.
GABARITO
1 D
2 C
3 C
4 C
Fonte: Blog do Professor Genivaldo
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