Corregedoria investiga patrimônio de 62 juízes
Apuração cruza dados do Coaf, BC, PF e Receita
A corregedoria nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 magistrados suspeitos de enriquecimento ilícito e venda de sentenças, revela reportagem do editor deste Blog publicada nesta segunda-feira (21/11) na Folha (*).
Esse trabalho cruza informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Banco Central, Controladoria Geral da União e Polícia Federal. Trata-se de apuração reservada introduzida na gestão do ministro Gilson Dipp e aprofundada pela ministra Eliana Calmon, que assumiu o cargo em setembro de 2010.
"O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho", afirmou a corregedora.
O levantamento é demorado porque examina a chamada "árvore de relacionamento": bens eventualmente colocados em nome de parentes ou de laranjas.
Segundo Eliana, a lei que criou o CNJ estabeleceu que a corregedoria tem amplo poder de investigação. Há divergências sobre essa interpretação.
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou ao repórter Flávio Ferreira que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.
"A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal", afirmou Toron.
O criminalista Celso Vilardi discorda. "O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos", disse o advogado. "Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial".
Esse trabalho cruza informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Banco Central, Controladoria Geral da União e Polícia Federal. Trata-se de apuração reservada introduzida na gestão do ministro Gilson Dipp e aprofundada pela ministra Eliana Calmon, que assumiu o cargo em setembro de 2010.
"O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho", afirmou a corregedora.
O levantamento é demorado porque examina a chamada "árvore de relacionamento": bens eventualmente colocados em nome de parentes ou de laranjas.
Segundo Eliana, a lei que criou o CNJ estabeleceu que a corregedoria tem amplo poder de investigação. Há divergências sobre essa interpretação.
O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron afirmou ao repórter Flávio Ferreira que nada impede que o conselho tenha acesso direto a essas informações.
"A Constituição prevê que o CNJ é órgão da cúpula do Judiciário e não faz sentido o conselho ter que pedir autorização para um juiz de primeira instância, por exemplo, para obter a quebra de um sigilo bancário ou fiscal", afirmou Toron.
O criminalista Celso Vilardi discorda. "O CNJ tem competência para conduzir processos administrativos", disse o advogado. "Para obter dados que são inerentes às investigações criminais, como a quebra de sigilos, só com autorização judicial".
Em ação que deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) questiona os poderes do CNJ para fiscalizar e punir magistrados.
Fonte: Blog do Fred
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