Nos documentos que devem ser entregues hoje até as 19 horas ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados dos 38 denunciados por envolvimento no mensalão irão investir na tese de que o esquema de corrupção revelado em 2005, na realidade, não passa de uma "lenda". Ao mesmo tempo, as defesas torcem para que o crime de formação de quadrilha, que consta da lista de acusações de mais da metade dos réus, prescreva até a data do julgamento, previsto para o início de 2012.
Dos 38 réus do mensalão, 22 respondem por formação de quadrilha. Um deles é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), apontado pelo Ministério Público como o "chefe da quadrilha" que desviaria recursos de contratos com empresas de publicidade para o pagamento de uma "mesada" a deputados da base aliada. Como a pena máxima para o crime é de um ano e seis meses, a prescrição se daria em três anos. Ou seja, ainda que a Corte, que recebeu a denúncia em 2007, considere os réus culpados, eles poderiam ser beneficiados pela demora no julgamento.
Nos bastidores, ventila-se que a única chance de Dirceu ser levado a cumprir pena por formação de quadrilha seria uma decisão extraordinária do relator do caso, Joaquim Barbosa. A tese é de que se o ministro do STF, pressionado pela opinião pública, condenar Dirceu e os demais réus a penas maiores que um ano e seis meses, o prazo de prescrição seria maior e a pena, consequentemente, teria de ser cumprida
O outro crime a que Dirceu responde no mesmo processo é o de corrupção ativa. Nesse caso, em que a pena máxima é de 12 anos, não haveria risco de prescrição.
Dirceu, entretanto, tem repetido desde sua cassação que quer ser julgado pela Corte o quanto antes. Sua defesa tende a seguir a linha adotada desde o início do processo, baseada na alegação de que não há provas materiais ou testemunhais contra ele ou que confirmem a existência do mensalão. "São meras ilações", escreveu em seu blog em julho. Procurado pelo iG, o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, preferiu não comentar a estratégia de defesa do ex-ministro.
A defesa do assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino (PT-SP), outro réu do mensalão, também irá investir na tese petista de que o esquema não passa de "lenda". "O mensalão é uma fantasia, um mito, uma lenda brasileira criada pelo Roberto Jefferson (presidente do PTB e ex-deputado, que revelou a existência do esquema), mais ou menos como a mula sem cabeça. Jamais existiu, como um boi tatá, um saci pererê", afirmou o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.
De acordo com Pacheco, nas alegações finais entregues hoje ao STF, a defesa do ex-presidente do PT mostra que Genoino tinha funções estritamente políticas à frente do partido. "Ele tinha um relacionamento político com a bancada do PT, com partidos aliados e com oposições. Mas ele não cuidava das finanças por falta de tempo, por inaptidão e por não ser de sua atribuição", disse ao iG.
À época do escândalo, quem tinha a atribuição de cuidar das finanças do partido era o tesoureiro Delúbio Soares, recém-reintegrado aos quadros do PT-SP. Denunciado por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa, o ex-tesoureiro nega os supostos pagamentos mensais. O advogado de Delúbio Soares, Celso Vilardi, também não quis detalhar o conteúdo das alegações de defesa.
Outro réu que investirá na tese da inexistência do mensalão é o empresário mineiro Marcos Valério. O publicitário, que é descrito nas alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como principal operador do esquema, também vai procurar mostrar que o mensalão não existiu da maneira como foi colocada por Jefferson. Seu advogado, Marcelo Leonardo, defende a tese de que o que houve foi crime de "caixa dois". Leonardo não foi localizado pela reportagem para comentar a estratégia.
Ovelha negra
Único réu a admitir a existência do mensalão - embora negue enfaticamente ter se beneficiado do esquema - o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-SP) responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e evasão de divisas. Em sua defesa, Jefferson afirma que os recursos repassados pelo PT ao seu partido, o PTB, diziam respeito a um acordo político entre as duas legendas nas eleições municipais de 2004.
De acordo com seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, a estratégia do ex-deputado será provar que os repasses não foram ilegais. Segundo ele, dos R$ 20 milhões que o PT teria de repassar ao PTB, apenas R$ 4 milhões foram efetivamente transferidos em forma de doação financeira. "Como o próprio Ministério Público admite que não sabe a origem do dinheiro, não pode provar que é ilegal", afirmou.
Além de alegar que os repasses foram lícitos, Jefferson pediu a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lista de réus. "Qual a razão do ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm", questiona nas alegações finais enviadas ao STF. A Corte negou o pedido.
Calcula-se que o julgamento será o maior da história do STF. Como cada um dos 38 réus terá cerca de uma hora, o julgamento poderá durar até 10 dias. O maior escândalo do governo Lula resultou em um processo de 42 mil páginas reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas.
Como apontou a coluna Poder Online, a partir de hoje, o relator Joaquim Barbosa - sem prazo específico - lê os argumentos de defesa e prepara seu relatório. Na sequência, o texto de Barbosa segue ao revisor, Ricardo Lewandowsky, e, se este concordar com tudo, a Presidência do STF pode marcar a data do julgamento
Dos 38 réus do mensalão, 22 respondem por formação de quadrilha. Um deles é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), apontado pelo Ministério Público como o "chefe da quadrilha" que desviaria recursos de contratos com empresas de publicidade para o pagamento de uma "mesada" a deputados da base aliada. Como a pena máxima para o crime é de um ano e seis meses, a prescrição se daria em três anos. Ou seja, ainda que a Corte, que recebeu a denúncia em 2007, considere os réus culpados, eles poderiam ser beneficiados pela demora no julgamento.
Nos bastidores, ventila-se que a única chance de Dirceu ser levado a cumprir pena por formação de quadrilha seria uma decisão extraordinária do relator do caso, Joaquim Barbosa. A tese é de que se o ministro do STF, pressionado pela opinião pública, condenar Dirceu e os demais réus a penas maiores que um ano e seis meses, o prazo de prescrição seria maior e a pena, consequentemente, teria de ser cumprida
O outro crime a que Dirceu responde no mesmo processo é o de corrupção ativa. Nesse caso, em que a pena máxima é de 12 anos, não haveria risco de prescrição.
Dirceu, entretanto, tem repetido desde sua cassação que quer ser julgado pela Corte o quanto antes. Sua defesa tende a seguir a linha adotada desde o início do processo, baseada na alegação de que não há provas materiais ou testemunhais contra ele ou que confirmem a existência do mensalão. "São meras ilações", escreveu em seu blog em julho. Procurado pelo iG, o advogado do ex-ministro, José Luís de Oliveira Lima, preferiu não comentar a estratégia de defesa do ex-ministro.
A defesa do assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino (PT-SP), outro réu do mensalão, também irá investir na tese petista de que o esquema não passa de "lenda". "O mensalão é uma fantasia, um mito, uma lenda brasileira criada pelo Roberto Jefferson (presidente do PTB e ex-deputado, que revelou a existência do esquema), mais ou menos como a mula sem cabeça. Jamais existiu, como um boi tatá, um saci pererê", afirmou o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco.
De acordo com Pacheco, nas alegações finais entregues hoje ao STF, a defesa do ex-presidente do PT mostra que Genoino tinha funções estritamente políticas à frente do partido. "Ele tinha um relacionamento político com a bancada do PT, com partidos aliados e com oposições. Mas ele não cuidava das finanças por falta de tempo, por inaptidão e por não ser de sua atribuição", disse ao iG.
À época do escândalo, quem tinha a atribuição de cuidar das finanças do partido era o tesoureiro Delúbio Soares, recém-reintegrado aos quadros do PT-SP. Denunciado por formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa, o ex-tesoureiro nega os supostos pagamentos mensais. O advogado de Delúbio Soares, Celso Vilardi, também não quis detalhar o conteúdo das alegações de defesa.
Outro réu que investirá na tese da inexistência do mensalão é o empresário mineiro Marcos Valério. O publicitário, que é descrito nas alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como principal operador do esquema, também vai procurar mostrar que o mensalão não existiu da maneira como foi colocada por Jefferson. Seu advogado, Marcelo Leonardo, defende a tese de que o que houve foi crime de "caixa dois". Leonardo não foi localizado pela reportagem para comentar a estratégia.
Ovelha negra
Único réu a admitir a existência do mensalão - embora negue enfaticamente ter se beneficiado do esquema - o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-SP) responde por formação de quadrilha, corrupção passiva e evasão de divisas. Em sua defesa, Jefferson afirma que os recursos repassados pelo PT ao seu partido, o PTB, diziam respeito a um acordo político entre as duas legendas nas eleições municipais de 2004.
De acordo com seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, a estratégia do ex-deputado será provar que os repasses não foram ilegais. Segundo ele, dos R$ 20 milhões que o PT teria de repassar ao PTB, apenas R$ 4 milhões foram efetivamente transferidos em forma de doação financeira. "Como o próprio Ministério Público admite que não sabe a origem do dinheiro, não pode provar que é ilegal", afirmou.
Além de alegar que os repasses foram lícitos, Jefferson pediu a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lista de réus. "Qual a razão do ilustre acusador ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que no âmbito do Poder Executivo tem iniciativa legislativa, o presidente da República, para somente acusar três de seus auxiliares, ministros de Estado, que iniciativa para propor projetos de lei não têm", questiona nas alegações finais enviadas ao STF. A Corte negou o pedido.
Calcula-se que o julgamento será o maior da história do STF. Como cada um dos 38 réus terá cerca de uma hora, o julgamento poderá durar até 10 dias. O maior escândalo do governo Lula resultou em um processo de 42 mil páginas reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e um calhamaço de provas colhidas.
Como apontou a coluna Poder Online, a partir de hoje, o relator Joaquim Barbosa - sem prazo específico - lê os argumentos de defesa e prepara seu relatório. Na sequência, o texto de Barbosa segue ao revisor, Ricardo Lewandowsky, e, se este concordar com tudo, a Presidência do STF pode marcar a data do julgamento
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