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Promotores e juízes repudiam assassinato de juíza

Posted by Chrystiano Angelo On quinta-feira, 18 de agosto de 2011 0 comentários

“O assassinato de um magistrado atinge, diretamente, todos os cidadãos e cidadãs que, em uma democracia, depositam nos juízes e juízas a garantia de seus direitos”. A consideração é da Associação Juízes para a Democracia, que, em nota pública divulgada nesta quarta-feira (17/8), classificou o assassinato da juíza Patrícia Acioli como a demonstração “do patamar atingido pelo poder paralelo” no Rio de Janeiro.
Na nota, a entidade repudiou “as tentativas de desqualificação da juíza atingida pela truculência paraestatal, que visam eximir de suas responsabilidades aqueles que negligenciaram sua segurança” e “as propostas anti-democráticas de instituição de juízes sem rosto, leis de emergência, constituição de milícias judiciárias e supressão de direitos, pois ineficazes para a constituição de uma sociedade justa, humana e democrática”.
Também nesta quarta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou nota sobre o “terrível crime”. O órgão disse que “não tem responsabilidade e atribuição constitucional para fazer a segurança de pessoas não pertencentes aos quadros da instituição”, mas sim “investigar e adotar providências perante a Justiça em face de eventuais crimes, como oferecimento de denúncia criminal”.
O MP-RJ lembra ter colocado o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para participar das investigações do crime, que aconteceu na última sexta-feira (12/8). O órgão também forneceu quatro promotores, que integram o gabinete do procurador-geral para atuar nos plenários feitos pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Com informações da Assessoria de Comunicação da AJD e do MP-RJ.
Leia abaixo a íntegra da nota da AJD:
“Se o juiz tiver medo, a população não poderá dormir tranquila”
A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, pugna pela conjugação de esforços para apuração da execução da juíza Patrícia Acioli.
Independentemente da motivação do crime, esse assassinato demonstra o patamar atingido pelo poder paralelo, ramificado nas estruturas do Estado, fruto de sucessivas políticas de enfrentamento e supressão de direitos, cujo ápice encontra-se na atual política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, que não dispensou apoios federais para sua implementação.
A morte de qualquer pessoa diminui a humanidade. Os valores que norteiam uma sociedade fraterna repudiam qualquer provocação de morte alheia. Mas, o assassinato de um magistrado atinge, diretamente, todos os cidadãos e cidadãs que, em uma democracia, depositam nos juízes e juízas a garantia de seus direitos. Quando o juiz tem medo, ninguém pode dormir tranquilo.
Este grave momento é propício para reafirmarmos a nossa confiança no Estado de Direito. É preciso agir com firmeza, mas, sobretudo, com sobriedade e com absoluto respeito aos limites impostos pelos princípios e valores elegidos por nossa sociedade democrática. É preciso garantir a independência do Poder Judiciário, não só perante os demais poderes, como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à magistratura. A busca da democratização da magistratura também depende da garantia de condições para o exercício funcional. O fortalecimento das prerrogativas dos magistrados é imprescindível para prevalência da cidadania. A Justiça é um autêntico serviço público, que, respondendo ao princípio da transparência, deve permitir aos cidadãos o controle de seu funcionamento.
A AJD repudia as tentativas de desqualificação da juíza atingida pela truculência paraestatal, que visam eximir de suas responsabilidades aqueles que negligenciaram sua segurança. Igualmente, a AJD repudia as propostas anti-democráticas de instituição de juízes sem rosto, leis de emergência, constituição de milícias judiciárias e supressão de direitos, pois ineficazes para a constituição de uma sociedade justa, humana e democrática.
Fundamental será que busquemos, a partir deste episódio, a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a difusão da cultura jurídica democrática e dos valores que caracterizam uma sociedade como republicana.
Leia abaixo a íntegra da nota do MP-RJ:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclarece, em relação ao terrível crime do qual foi vítima a juíza Patrícia Acioli, que não tem responsabilidade e atribuição constitucional para fazer a segurança de pessoas não pertencentes aos quadros da instituição e, sim, investigar e adotar providências perante a Justiça em face de eventuais crimes, como oferecimento de denúncia criminal.
O Ministério Público procura adotar em relação aos seus membros que necessitem de proteção todas as cautelas necessárias visando à segurança dos mesmos.
Ainda em relação ao hediondo crime, esclarece o MP que já colocou o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para participar das investigações do brutal crime, além de cinco experientes promotores do Júri que integram o gabinete do Procurador-Geral para atuar nos plenários realizados pela 4ª. Vara Criminal de São Gonçalo e auxiliar os dois promotores lá designados
Fonte: Conjur

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