Novo Código Penal – Juristas querem pôr bandidos na rua e inventam a
mentira de que o Brasil prende demais! Eu demonstro que prende de menos! Com
números!
Mais um texto para espalhar e debater. Fiz com o coração, claro!, mas
também com uma calculadora…
Ontem, no Jornal Nacional, assistimos a um pequeno retrato de algumas
agruras do país e do que eu chamaria de desordem intelectual brasileira. Não, o
programa jornalístico não tinha nada com isso. Era apenas o seu retrato. E me
dei conta do estrago que o pensamento politicamente correto pode provocar na
sociedade. E por que provoca? Porque dá um pé no traseiro dos fatos e das
evidências.
Depois de relatos de casos de violência em São Paulo e no Rio, com
direito a personagens em negativo e voz distorcida, o que reforça o clima de
medo, assistimos a uma reportagem sobre o novo Código Penal — o jornal deu
início nesta semana a uma série a respeito.
Transcrevo um trecho da reportagem:
A
comissão que propôs a reforma do código penal sugere cadeia como punição só
para crimes mais graves. No caso dos furtos simples, a ideia é eliminar a pena
se houver o ressarcimento da vítima.
“O
encarceramento faliu. A solução punitiva da cadeia deve ser reduzida para os
casos extremos, para os casos que realmente não tenha alternativa”, diz o
advogado Técio Lins e Silva, integrante da comissão de reforma do Código.
O
subprocurador geral de Justiça do Ministério Público do Rio, Antônio José
Campos Moreira, tem outra opinião. “A pena privativa de liberdade deve ser a
última opção do juiz nesses crimes de menor gravidade, agora simplesmente
deixar de provê-la ou criar alternativas para que ela não seja efetivamente
cumprida desfavorece a sociedade, deixa a sociedade desprotegida”, afirma.
Na
próxima reportagem, você vai ver que a renovação do Código Penal passará pela
discussão de temas polêmicos, ligados à violência, como o uso de drogas e o
jogo do bicho.
Voltei
Técio Lins e Silva já havia falado na reportagem de anteontem do JN. Que
coisa! Alguém inventou a tese — sabe-se lá com base em quê — segundo a qual há
presos demais no Brasil! Não! Há presos de menos! O que existe, como deixam
claras as ocorrências, é bandido demais nas ruas, isto sim!
O que é prender demais? Qual é a base de comparação? Segundo dados do Departamento
de Justiça dos EUA, havia em 2009 no país 2.292.133 pessoas efetivamente presas
— atenção, outras 4.933.667 estavam em liberdade, mas enroscadas com a Justiça.
As prisões juvenis reuniam outras 92.845 pessoas. Seriam os EUA uma ditadura,
uma tirania, um exemplo de sociedade que esmaga as liberdades individuais???
Arredondemos para 500 mil os presos brasileiros. Isso significa 263 por grupo
de 100 mil habitantes (tomo como base 190 milhões de habitantes). Huuummm… É
muito? Nos EUA, eles são, atenção!, 744 por 100 mil!!! Quase o triplo. O Brasil
tem 24 homicídios por 100 mil habitantes (números de 2010, segundo o “Mapa da
Violência). Os EUA, 5!!! Menos de um quinto! Entenderam?
Há países que prendem menos do que os EUA, com menos homicídios? Há! É
evidente que prender ou não prender bandidos não é o único fator da segurança
pública. Mas uma coisa é certa: ninguém ainda inventou uma maneira de deixar um
facínora solto e, ao mesmo tempo, diminuir a violência.
O Brasil prende demais, doutor Técio? Besteira! Está em 47º lugar na
lista por 100 mil habitantes. E atenção! É assim por causa de São Paulo, onde
estão 40% dos presos brasileiros, embora o estado tenha menos de 22% da
população. De novo, vamos aos números: o Estado tem, então, 606 presos por grupo
de 100 mil habitantes. Isso quer dizer que o resto do Brasil tem apenas 168,
quase o índice da Grã-Bretanha, queridos, que é de 143 por 100 mil. Se tirarmos
São Paulo da conta, o Brasil salta para 30 mortos por 100 mil. Entenderam o
ponto? Aquela parte do país que registra mais de 45 mil homicídios por ano tem
um índice de encarceramento de padrão verdadeiramente britânico, onde há apenas
5,4 mortos por 100 mil! Por que esses números não vêm a público? Por que os
nossos repórteres não levam esses dados aos nossos juristas libertários?
Ora, não por acaso, o estado que mais prende — São Paulo — viu despencar
os índices de violência (a despeito das ocorrências dos últimos dias; ocupo-me
da trajetória histórica): o índice de homicídios caiu quase 70% em 10 anos; o
de assassinato de jovens, mais de 80%. Em alguns estados do Brasil,
especialmente no Nordeste, a violência explodiu.
Mas alguns dos nossos juristas, especialmente aqueles que elaboraram a
proposta do Código Penal, têm uma ideia na cabeça: prender menos e soltar
presos. Querem meter na cadeia alguém acusado de bullying ou de maltratar um
cachorro, mas deixar do lado de fora quem rouba.
Os senhores senadores analisarão as propostas dos juristas. Também lhes
caberá pensar a questão das drogas (ver post nesta página). A depender das
escolhas, deixarão a sociedade mais à mercê de bandidos do que está hoje. O que
faço acima é pôr fim a uma farsa, a um achismo cretino. Basta disposição para
pesquisas, ter uma calculadora e não estar com os olhos tapados.
Bem, sempre se pode tentar provar que essas contas estão erradas, não é?
E sempre há aqueles de bom coração que dirão: “Lá vem esse cara com matemática!
O que importa é ter coração!”
Fonte: Blog Promotor de Justiça
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